COMEX

Aula 1- Comércio Exterior 

Resumo da aula do dia 06/02/2015 

 Comércio Exterior x Comércio Internacional 

Comércio Internacional: Trata de questões internacionais, tais como operações de trocas entre países decorrentes de intercâmbio econômico, político e cultural. Estas normas são aplicáveis uniformemente a mais de um país, visando a facilitação dos negócios internacionais que seriam as trocas comerciais entre países.

Comércio Exterior: Trata de termos, regras e normas nacionais das transações e estudos realizados no comércio internacional. Essas regras são normas nacionais, criadas para disciplinar tudo o que diz respeito à entrada no país de mercadorias procedentes do exterior (importação) e a saída de mercadorias do território nacional (exportação). Estas regras refletem diretamente em questões tributária, comercial, financeira, administrativa e por fim aduaneira.

Órgãos Internacionais do comércio

OMC - Organização Mundial do Comércio 

Atuar na fiscalização e regulamentação do comércio mundial.

CCI - Câmara do Comércio Internacional 

Trabalhar para promover e assessorar o comércio internacional e globalização.

OMA- Organização Mundial de Aduanas 

Modernizar e reforçar a eficiência das administrações aduaneiras nas suas atividades cotidianas.

Política de Comércio Exterior 

1- SECEX (Secretaria de Comércio Exterior) - órgão singular ao MDIC (Ministério do Desenvolvimento e Comércio) 

2- SRF (Secretaria da Receita Federal ) - órgão singular ao Ministério da Fazenda

3- BACEN ou BCB (Banco Central do Brasil )  - órgão singular ao Ministério da Fazenda

1- legislação administrativa

A SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior.

2- legislação aduaneira + legislação tributária

A SRF tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à sonegação, contrabando, descaminho, pirataria, tráfico de drogas e animais.

3- legislação cambial 

O BCB tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.

Esquema de uma exportação/importação e as "barreiras" encontradas durante o  processo 

 Bom pessoal esse foi o resumo da aula do professor Gilberto de COMEX, no final eu coloquei o esquema sobre importação e exportação que ele passou. O esquema explica que entre uma exportação ou importação há sempre o processo de negociação onde se tem a legislação administrativa (ex: combina-se preço, termos de entrega, incoterms,seguro e etc); e durante o processo temos também a alfândega e aduana, onde se tem a legislação aduaneira + legislação tributária e por último o banco onde temos a legislação cambial.

Espero que tenham gostado do resumo da aula. :)

Bibliografia: 

http://laerciovp.blogspot.com.br/2010/10/comercio-exterior-x-comercio.html

http://www.suapesquisa.com/economia/omc.htm

http://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%A2mara_de_Com%C3%A9rcio_Internacional

http://www.liraa.com.br/conteudo/2330/a-organizacao-mundial-das-aduanas

http://portal.siscomex.gov.br/legislacao/orgaos/secretaria-de-comercio-exterior-secex

http://pt.wikipedia.org/wiki/Secretaria_da_Receita_Federal_do_Brasil

http://www.bcb.gov.br/pre/portalCidadao/bcb/bcFaz.asp?idpai=PORTALBCB