Direito dos Transportes - Contrato

O professor pediu como material de apoio o Código Civil (2002) dos transportes:

• geral
• coisas;
• pessoas;
• código de defesa do consumidor; 
• lei específica;
• plano nacional dos resíduos sólidos. 

Pesquisar isso no site Planalto. 

Contrato

• É o  pacto entre duas ou mais pessoas(físicas ou jurídicas) que se obrigam a cumprir o que foi entre elas combinado sob determinadas condições. 

• Essas pessoas (físicas ou jurídicas) têm direitos e deveres; 
• Um contrato pode ser escrito ou verbal; 
• O email também pode servir como uma espécie de contrato; 

Exemplos: 

• Contrato Escrito: Aquele que consta em um documento firmado pelas partes.

ex: Contrato de compra e venda de um imóvel.   

• Contrato Verbal: Simples acordo expressado oralmente.

ex: 

Ao comprar um lanche em uma lanchonete o cliente e o vendedor firmam um acordo verbal, onde ambas partes têm direitos e deveres. O cliente espera o lanche de acordo como estava descrito no cardápio, e o vendedor espera o pagamento correto pelo lanche, e o cliente o troco correto. Essa situação cotidiana é um exemplo de contrato não verbal. 

Contratos verbais também são realizados normalmente entre amigos ou pessoas de nossa confiança.