terça-feira, 11 de agosto de 2015

Infraestrutura Aeroportuária - Principais Organismos da Aviação


Principais Organismos Brasileiros:

  • ANAC ( Agência Nacional da Aviação Civil) - Fundada em 2005 a ANAC é um órgão sucessor do DAC ( Departamento da Aviação Civil), e tem vínculo com a SAC ( Secretaria da Aviação Civil).  A ANAC tem como função: 
  1. Outorgar concessões de serviços aéreos e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária;
  2. Regular essas concessões;
  3. Representar o Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacionais com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;
  4. Aprovar os planos diretores dos aeroportos;
  5. Compor, administrativamente, conflitos de interesse entre prestadores de serviços aéreos e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária;
  6. Estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária; 
  7. Estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária;
  8. Contribuir para a conservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil;
  9. Regular as atividades de administração e exploração de aeródromos, inclusive as exercidas pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO). 


  • SAC ( Secretaria da Aviação Civil) - Fundada em 2011, a SAC é uma secretaria com status de ministério, e é ligada à presidência da república. Tem como função coordenar e supervisionar ações voltadas para o desenvolvimento estratégico do setor da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica no Brasil. 


  • DIRENG ( Diretoria de Engenharia) - Tem o papel de fornecer orientações normativas além de executar, coordenar e controlar as atividades relacionadas com Engenharia de Infraestrutura Aeroportuária, edificações e serviço contra incêndio, o SCI (Serviço Contra Incêndio) está vinculado a essa diretoria. 

  • DECEA ( Departamento de Controle do Espaço Aéreo) - Tem a missão de planejar, gerenciar e controlar as atividades relacionadas ao controle do espaço aéreo, à proteção ao voo, ao serviço de busca e salvamento e às telecomunicações do comando da aeronáutica. 

  • COMAR ( Comando Aéreo Regional) - São as  divisões que representam a FAB ( Força Aérea Brasileira) no Brasil, sendo composto por 7 divisões. 

  • INFRAERO ( Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária) - É uma empresa pública federal fundada no ano de 1973, e é responsável pela administração dos aeroportos do Brasil. 

  • DAESP  ( Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo) - Tem a Responsabilidade de administrar, manter e explorar 32 aeroportos públicos no Estado de São Paulo, mediante convênio com o COMAR  e por meio da ANAC.  

Principais Organismos Internacionais: 



  • ICAO ( Organização da Aviação Civil Internacional) - Tem sede em Montreal e congrega mais de 150 países, sua função é padronizar as regras relacionadas ao transporte aéreo internacionalmente.

  • IATA ( Associação Internacional do Transporte Aéreo) - Congrega as companhias aéreas de todo o mundo, padronizando suas tarifas e serviços. 

  • ACI ( Conselho Internacional dos Aeroportos) -  Reúne as principais companhias administrativas dos aeroportos do mundo todo. 

  • FAA ( Federação Administrativa da Aviação) - Responsável pela administração dos aeroportos norte- americanos, seria a "ANAC norte-americana", e serve como modelo internacional para todas as outras companhias administrativas do mundo. 






  1. Lei nº 12462/2011 ( ANAC e Infraero - órgão vinculados) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm 




Eliseu Padilha- atual ministro da aviação






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